No passado dia 5 de Julho, foi aprovado pelo concelho de ministros uma nova legislação relativa aos Veículos Aéreos Não Tripulados.

 

As principais mudanças incluem:

  • Drones com mais de 250 gramas terão de ter registo e matrícula na ANAC.
  • Drones com mais de 900 gramas terão de ter seguro de responsabilidade civil.
  • Apenas maiores de 16 anos de idade poderão voar drones com mais de 250 gramas, a não ser que se encontrem acompanhados de familiares.

 

A mudança mais significativa recai sobre os drones com mais de 250 gramas. Maior parte dos drones da DJI, incluindo até o Spark, o drone mais pequeno da marca, pesam mais de 250 gramas. Será portanto necessária uma matrícula, e só será possível o vôo a pessoas com mais de 16 anos de idade, a não ser que se façam acompanhar por um familiar.

Esta orbigatoriedade de registo complica a vida também a comerciantes de drones, que terão de registar os dados de cada comprador e comunicar à ANAC estes detalhes.

Muitos drones, como o DJI Phantom 4, serão afectados também pela obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil, o que certamente aumentará a procura por mini drones.

Os termos mínimos do seguro, (coberturas, condições e capitais mínimos) serão anunciados pelo governo “num futuro próximo”, e o registo do drone será feito através do site da ANAC assim que a plataforma online esteja disponível, pelo que, para já, ainda não é necessário qualquer intervenção por parte dos donos de drones.

No entanto, aconselhamos a seguir o site da ANAC de perto, pois a obrigatoriedade de seguro e registo está sem dúvida para breve.

Foi também aprovada o aumento das multas, sendo que as contraordernações leves passam a ser multadas com um valor mínimo de 300 euros e as contraordenações muito graves podem chegar aos 7200 euros.

 

Estas mudanças são, na nossa opinião, desnecessárias, e só prejudicam o hobby e profissão, que já era previamente bastante regulada. Dado o pequeno número de ocorrências de acidentes devido a drones, é difícil de explicar esta alteração à legislação.

É verdade que estas medidas, em particular a obrigatoriedade de registo, permitem mais facilmente identificar os donos de drones que cometem infrações, mas existem certamente maneiras menos evasivas de assegurar a fiscalização do espaço aéreo.

No entanto, esperamos que esta barreira não te impeça de iniciar no hobby, e como tal convidamos-te a dar uma vista de olhos no nosso guia de drones para principiantes.

Como sempre estamos disponiveís para te ajudar na caixa de comentários em baixo.