No passado dia 5 de Julho, foi aprovado pelo concelho de ministros uma nova legislação relativa aos Veículos Aéreos Não Tripulados.
As principais mudanças incluem:
- Drones com mais de 250 gramas terão de ter registo e matrícula na ANAC.
- Drones com mais de 900 gramas terão de ter seguro de responsabilidade civil.
- Apenas maiores de 16 anos de idade poderão voar drones com mais de 250 gramas, a não ser que se encontrem acompanhados de familiares.
A mudança mais significativa recai sobre os drones com mais de 250 gramas. Maior parte dos drones da DJI, incluindo até o Spark, o drone mais pequeno da marca, pesam mais de 250 gramas. Será portanto necessária uma matrícula, e só será possível o vôo a pessoas com mais de 16 anos de idade, a não ser que se façam acompanhar por um familiar.
Esta orbigatoriedade de registo complica a vida também a comerciantes de drones, que terão de registar os dados de cada comprador e comunicar à ANAC estes detalhes.
Muitos drones, como o DJI Phantom 4, serão afectados também pela obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil, o que certamente aumentará a procura por mini drones.
Os termos mínimos do seguro, (coberturas, condições e capitais mínimos) serão anunciados pelo governo “num futuro próximo”, e o registo do drone será feito através do site da ANAC assim que a plataforma online esteja disponível, pelo que, para já, ainda não é necessário qualquer intervenção por parte dos donos de drones.
No entanto, aconselhamos a seguir o site da ANAC de perto, pois a obrigatoriedade de seguro e registo está sem dúvida para breve.
Foi também aprovada o aumento das multas, sendo que as contraordernações leves passam a ser multadas com um valor mínimo de 300 euros e as contraordenações muito graves podem chegar aos 7200 euros.
Estas mudanças são, na nossa opinião, desnecessárias, e só prejudicam o hobby e profissão, que já era previamente bastante regulada. Dado o pequeno número de ocorrências de acidentes devido a drones, é difícil de explicar esta alteração à legislação.
É verdade que estas medidas, em particular a obrigatoriedade de registo, permitem mais facilmente identificar os donos de drones que cometem infrações, mas existem certamente maneiras menos evasivas de assegurar a fiscalização do espaço aéreo.
No entanto, esperamos que esta barreira não te impeça de iniciar no hobby, e como tal convidamos-te a dar uma vista de olhos no nosso guia de drones para principiantes.
Como sempre estamos disponiveís para te ajudar na caixa de comentários em baixo.
Sabem dizer por alto quais os custos para essas legislações? Possuo um phantom3SE