Em resposta aos mais recentes casos envolvendo drones e aviões, o governo pôs ontem em consulta pública uma nova legislação que visa a regular ainda mais o mercado dos drones. Este diploma vem também alinhar a legislação nacional com as guidelines europeias.

 

Este novo diploma obrigará todos os donos de Veículos Aereos Não Tripulados a registarem o seu drone e a comprar um seguro de responsabilidade civil para cobrir qualquer eventual dano causado pelo veículo. Atenção que esta proposta legislação aplica-se apenas com mais de 250 gramas, sendo que em teoria, drones como o Yuneec Q500 4K ficariam isentos de tais restrições.

 

Para além destas obrigações as novas leis visam aumentar os niveis das coimas que passam a ser de 300€ e 500€ para contra-ordernações leves, 1000€ a 2500€ para contra-ordernações graves e 2000€ a 3500€ para muito-graves. Pilotos com menos de 16 poderão apenas guiar sobre supervisão de um adulto.

 

Será também obrigatório registar o VAANT no voanaboa, mesmo que este tenha sido construido por si.

 

O limite de 120 metros de altura mantém-se, tal como a obrigatoriedade de licensas para certas areas, em particular se estas incluirem um grande aglomerado de gente, e as restantes regras mantêm-se também. Para confirmares a restante legislação, por favor passa pelo nosso guia de legislação para drones em Portugal.

 

Para leres o diploma na integra, clica aqui.

 

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